Termos de Uso & Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos & Definições Gerais

Ao acessar, navegar ou efetuar compras no portal elosfortes.com.br e seus subdomínios, você declara ter lido, compreendido e concordado com a totalidade das condições estipuladas neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, recomendamos a descontinuidade do uso de nossos serviços.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Marketplace ElosForte: Plataforma tecnológica de comércio eletrônico multi-tenant gerida pela ElosForte Brasil, integrando clientes aos estoques das franquias credenciadas da rede.
• Franqueado / Loja Vendedora: Pessoa jurídica regularmente constituída, franqueada oficial da marca ElosForte, responsável pela disponibilidade física dos produtos, faturamento fiscal (emissão da NF-e) e despacho logístico da mercadoria.
• Usuário / Cliente: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma para consulta de produtos ou realização de pedidos de compra.

2. Cadastro, Conta e Segurança

Para usufruir de funcionalidades completas, como conclusão de compras, acompanhamento de pedidos e emissão de notas fiscais, o usuário deverá criar uma conta de acesso fornecendo dados verídicos, exatos e atualizados (Nome completo, CPF/CNPJ, E-mail, Telefone e Endereço de entrega).

O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais (login e senha). Qualquer operação realizada na conta será considerada de sua responsabilidade exclusiva. Em caso de suspeita de uso não autorizado ou violação de segurança, notifique imediatamente a nossa Central de Atendimento.

3. Catálogo, Estoque e Preços das Franquias

O Marketplace ElosForte comercializa condutores elétricos, disjuntores, materiais de iluminação LED, quadros de distribuição, ferramentas técnicas e insumos para instalações elétricas profissionais e residenciais.

Como uma rede multi-franqueada, os produtos são despachados pelas franquias locais responsáveis pela região do cliente. Os preços, disponibilidades de estoque e prazos podem refletir a franquia que atenderá o pedido no momento do fechamento. Todos os esforços são empregados para manter descrições técnicas, fotos e especificações rigorosamente alinhadas às normas técnicas (ex.: ABNT NBR 5410, portarias do INMETRO).

4. Pedidos, Faturamento e Pagamentos

A conclusão do pedido constitui uma proposta firme de aquisição condicionada à validação de pagamento e confirmação de estoque pela franquia expedidora. Aceitamos as seguintes modalidades:

• PIX: Confirmação instantânea com código copia-e-cola e QR Code com validade temporária.
• Cartão de Crédito: Pagamento com análise de segurança antifraude. O pedido é liberado após a confirmação pela operadora do cartão.
• Boleto Bancário: Compensação bancária em até 2 (dois) dias úteis.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida obrigatoriamente pela Franquia ElosForte responsável pelo despacho, em consonância com a legislação fiscal brasileira, e enviada ao e-mail cadastrado antes da entrega.

5. Envio, Prazos de Entrega e Retirada

As entregas são realizadas por transportadoras credenciadas, frotas especializadas das franquias ou pelos Correios, dependendo do volume, peso e características técnicas da carga (ex.: bobinas de cabos, barras de eletrodutos ou luminárias frágeis).

O prazo de entrega informado no momento do cálculo do frete passa a vigorar após a confirmação financeira do pedido. No ato do recebimento, o cliente ou pessoa autorizada deve conferir a integridade física das embalagens e assinar o comprovante. Em caso de avaria evidente ou violação de volume, o cliente deve recusar a mercadoria e registrar a ocorrência no verso do comprovante.

Para iniciar o processo de troca ou devolução, acerte o contato com nosso suporte via página de Fale Conosco ou pelo e-mail contato@elosfortes.com.br, informando o número do pedido e o motivo da solicitação. A franquia fornecedora fornecerá a autorização de postagem ou agendará a coleta sem ônus de frete para casos de arrependimento no prazo legal ou defeito de fábrica.

7. Garantias Técnicas dos Materiais Elétricos

Todos os produtos contam com a garantia legal de 90 (noventa) dias contra vícios e defeitos de fabricação (Art. 26 do CDC), acrescida da garantia contratual concedida pelos fabricantes industriais (que pode variar de 1 a 5 anos conforme a marca e componente).

A garantia não cobre avarias decorrentes de: dimensionamento incorreto por profissional não qualificado, instalação em desacordo com as normas da ABNT/NBR, sobretensão por descargas atmosféricas sem a presença de DPS adequado, umidade em locais não preparados ou ligação em voltagem incorreta.

Quais dados coletamos:

• Dados de identificação e contato: Nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, telefone/WhatsApp e endereço completo para entrega e faturamento.
• Dados de navegação e dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visualizadas e cookies essenciais para o funcionamento do carrinho e login seguro.
• Dados de pagamento: Informações de transação transmitidas diretamente com criptografia ponta a ponta aos gateways financeiros homologados pelo Banco Central. A ElosForte não armazena números de cartões de crédito ou códigos de segurança (CVV).

9. Compartilhamento Seguro de Dados Pessoais

A ElosForte não comercializa, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para finalidades publicitárias sem seu consentimento explícito. O compartilhamento ocorre exclusivamente com os seguintes agentes de tratamento:

• Franquia expedidora do pedido: Para separação do estoque e emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
• Empresas de transporte e logística: Para entrega segura dos materiais no endereço indicado.
• Gateways e instituições financeiras: Para processamento e validação antifraude do pagamento.
• Autoridades públicas e fiscais: Quando exigido por obrigação legal, ordem judicial ou regulatória.

10. Cookies e Tecnologias de Navegação

Utilizamos cookies para assegurar o funcionamento correto do Marketplace (exemplo: manter os itens no carrinho, lembrar suas preferências de sessão e manter seu login ativo). Você pode desativar ou gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ressaltando que algumas funções essenciais da loja virtual podem ser afetadas.

11. Propriedade Intelectual da Rede

Todos os direitos sobre a marca ElosForte, identidade visual, logotipos, layouts, códigos-fonte, fotografias, textos, bancos de dados e interfaces pertencem com exclusividade à ElosForte ou a seus licenciadores. É vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia por escrito.

12. Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

Ao utilizar o Marketplace, o usuário se compromete a agir com boa-fé e de acordo com a legislação. São expressamente proibidas condutas que visem:

• Violar sistemas de segurança, introduzir malwares, vírus ou realizar tentativas de intrusão nos servidores.
• Usar identidades falsas ou cartões de terceiros sem autorização para cometer fraudes.
• Utilizar robôs, scrapers ou sistemas automatizados para extração não autorizada de dados ou preços.

A constatação de atividades ilícitas ensejará o cancelamento imediato da conta de acesso, sem prejuízo da adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos e interpretados segundo a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do cliente para dirimir qualquer controvérsia ou litígio decorrente destes Termos, assegurados os direitos de facilitação de defesa previstos na legislação consumerista.